Beauchamp e Childress em 1979, publicaram os ―Princípios da Ética Biomédica, logo a seguir ao Relatório de Belmonte. Conseguiram desenvolver princípios baseados na Teoria da Moralidade Comum, nomeadamente os quatro princípios que abordariam a ética biomédica, os quais tiveram um papel importante ao nível da ética médica contemporânea. Este método ensina que estes princípios, o respeito pela autonomia, beneficência, não-maleficência e justiça, não só abrangem a maior parte das preocupações da bioética mas também os princípios morais que são partilhados e aceites independentemente da posição ética, religiosa ou cultural que ocupam. Designaram estes princípios por Prima Facie Principles, princípios que servem de orientação perante dilemas éticos e que devem ser aplicados plausivelmente a nível internacional e em diferentes culturas. Passamos a descrever os princípios éticos segundo estes autores:
1. Respeito pela autonomia: a palavra autonomia deriva do grego autos (eu próprio) e nomos (regra, governação ou lei) originalmente referido à auto-governação ou às próprias regras. A autonomia livre de um indivíduo refere-se a um plano de escolha pessoal. Uma pessoa com autonomia diminuída, incapaz de deliberar ou agir com base nos seus desejos ou planos, é auxiliada por terceiros com o intuito de obter as melhores escolhas para si mesma. As pessoas com atraso mental têm limitações na sua autonomia. O princípio de autonomia visa duas condições que são: a liberdade de escolha e a capacidade de agir, onde as pessoas são independentes para controlarem as influências externas e para fazerem escolhas, e impor essas mesmas escolhas sobre o mundo. A autonomia está diretamente relacionada com características inerentes ao ser humano tais como habilidades, competências, traços da personalidade que incluem capacidades de compreensão, raciocínio, gestão, deliberação e escolha independentes.
Por vezes, mesmo que uma pessoa seja autónoma e tenha capacidades para fazer escolhas autónomas, pode estar com as faculdades mentais diminuídas, que restringem o seu livre arbítrio nas suas escolhas que podem ser causadas por doença, depressão, ignorância ou coerção. Uma pessoa autónoma que assina o termo de consentimento para realizar determinado procedimento, sem o ler ou compreender, falha ao fazê-lo. O respeito pela escolha autónoma das pessoas encontra-se ao mesmo nível que qualquer outro princípio na moralidade comum. Todo o ser humano capaz tem livre arbítrio nas próprias tomadas de decisão.
2. Beneficência: Este princípio diz-nos que devemos fazer bem aos outros. Devemos tratar bem as pessoas e não provocar-lhes algum tipo de mal, contribuindo sempre para o seu bem estar. Está relacionado com atos de bondade, caridade, misericórdia e altruísmo. A propósito deste princípio Pellegrino defende que a beneficência é o único princípio fundamental da ética médica e que a cura deve ser o único propósito da medicina. Beauchamp e Childress dividiram este princípio em beneficência positiva e utilidade. A beneficência positiva requer agentes para proporcionar benefícios aos outros enquanto a utilidade requer agentes que consigam equilibrar os benefícios, os riscos e os custos para produzir os melhores resultados globais. E a propósito da utilidade mencionamos Stuart Mill, filósofo inglês do século XIX, seguidor da Teoria do Utilitarismo. Segundo o princípio da utilidade as ações são corretas na medida que tendem a proporcionar felicidade, logo tudo o que o homem faz tem como objetivo alcançar a felicidade. De acordo com o princípio da beneficência devemos fazer bem aos outros, logo atingimos constantemente o Bem supremo que é a felicidade. O objetivo principal do Utilitarismo é fazer bem ao máximo de pessoas para que todas atinjam a felicidade. Cortina refere sobre este tema que a felicidade se identifica com o prazer e que a bondade de uma ação se mede pela quantidade de prazer que esta pode proporcionar.
3. Não-maleficência – o princípio da não-maleficência impõe uma obrigação de não causar danos aos outros. Na ética médica tem sido associado com a máxima de Hipocrates Primum non nocere, que significa: acima de tudo não causar dano. No fundo este princípio associa-se ao princípio da beneficência na medida em que se deve evitar causar prejuízo ao doente e imperar o ato de fazer o bem.
4. Justiça – este princípio tem como condição fundamental o princípio da igualdade, isto é, todas as pessoas têm os mesmos direitos, na sociedade em que vivem, no que diz respeito à educação, à saúde entre outros fatores. Todo o ser humano deve ser tratado da mesma maneira. O artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem diz que: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos (…)”.
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